Certidãeste do Nascimento: O Primeiro Direito do Cidadão

Certidãeste do Nascimento: O Primeiro Direito do Cidadão

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A certidãeste do nascimento é, muitas vezes, este primeiro documento oficial por 1 ser humano. Ela representa o reconhecimento formal da existência de uma pessoa perante este Estado e a sociedade. Muito mais do de que 1 papel, esse registro é o ponto por partida para este exercício da cidadania, sendo fundamental de modo a o acesso a uma série do direitos civis, sociais e políticos. Nosso artigo explora o de que é a certidão do nascimento, tua importância jurídica e social, o processo de modo a obtê-la e ESTES impactos de que tua ausência Pode vir a causar na vida do 1 indivíduo.

## **Este que é a Certidão por Nascimento?**

A certidãeste de nascimento é um documento público emitido por 1 cartório por registro civil que atesta o nascimento do uma pessoa. Nele constam informações essenciais, saiba como:

* Nome completo do recfoim-nascido
* Data e hora do nascimento
* Local por nascimento
* Nome dos pais (e, em certos quadros, Destes avós)
* Nacionalidade
* Número de registro

Além do ser este primeiro registro oficial da existência por uma pessoa, a certidãeste por nascimento é a base para a emissão do outros papelada, saiba como a carteira por identidade (RG), CPF, passaporte e até mesmo para se matricular em uma escola.

## **Importância Jurídica da Certidão de Nascimento**

Do ponto do vista jurídico, a certidão do nascimento é o marco inicial da personalidade civil do indivíduo. Conforme o Ordenação Civil Brasileiro, a personalidade civil começa com o nascimento com vida, mas é a certidão que torna esse nascimento reconhecido pelo Estado. Nenhumas ela, a pessoa não existe legalmente.

Essa existência legal é necessária para garantir direitos como:

* Entrada à saúpor (por meio do SUS ou planos por saúpor)
* Direito à educaçãeste
* Registro em programas sociais do governo
* Direito ao nome, à nacionalidade e à filiação
* Direito do herança e pensão alimentícia
* Direito ao voto e à participação política, futuramente

Portanto, a certidãeste é muito mais do qual uma formalidade burocrática — ela é 1 instrumento do dignidade humana e do inclusão social.

## **Certidãeste por Nascimento e o Exercício da Cidadania**

A cidadania começa com a identidade legal. Nenhumas uma certidão por nascimento, a pessoa torna-se invisível de modo a o Estado. Crianças sem registro sãeste privadas por serviços essenciais e vulneráveis a situações de violaçãeste do direitos, como trabalho infantil, tráfico humano e exploraçãeste.

Segundo dados do UNICEF, milhões do crianças em todo o mundo ainda nãeste tem certidão do nascimento. No País do futebol, embora o índice de sub-registro possua caído significativamente nas últimas dfoicadas, ainda há regiões com índices preocupantes, especialmente nas áreas rurais e comunidades indígenas ou ribeirinhas.

A ausência por registro impacta diretamente no entrada à cidadania plena. Isso afeta a inclusão escolar, este acesso a programas por transferência do renda (saiba como este Bolsa Família) e a imunizaçãeste, entre outros aspectos da vida cotidiana.

## **Tais como Tirar a Certidãeste do Nascimento pelo Brasil**

Este processo para obter uma certidãeste de nascimento pelo Brasil é relativamente simples e gratuito, quando feito dentro do prazo legal.

### **Papelada necessários:**

* Declaraçãeste do Nascido Vivo (DNV) — fornecida pelo hospital ou parteira
* Papeis dos pais (RG, CPF ou certidãeste de casamento)
* Comprovante do casa (em alguns quadros)

### **Prazo de modo a registro:**

* **Até 15 dias após este nascimento** — prazo regular
* **Até 60 tempo**, Saiba mais quando o pai ou a mãe residirem a Ainda mais de 30 km do cartório
* Após esse prazo, o registro é considerado **tardio**, porém ainda assim possível, mediante procedimento diferenciado

### **Onde registrar:**

O registro deve ser feito em 1 cartório por registro civil das pessoas naturais (RCPN), preferencialmente pelo local por nascimento da criança ou de casa Destes pais.

### **Custo:**

Este primeiro registro e a primeira via da certidãeste de nascimento sãeste **gratuitos**, dependendo de determina a Lei nº nove.534/1997. Em caso de segunda via, Pode vir a haver cobrança, salvo em quadros de gratuidade garantida por programas sociais.

## **Registro Tardio: É Possível?**

Sim. Pessoas de que nãeste foram registradas pelo prazo legal ainda podem obter sua própria certidãeste por nascimento por meio do chamado **registro tardio**. Esse procedimento requer a apresentaçãeste de testemunhas e papelada de que provem a existência da pessoa e este vínculo utilizando seus pais. É mais burocrático, mas essencial para regularizar a situação civil.

Em muitos estados, Há programas do governo qual facilitam este entrada ao registro tardio, especialmente de modo a populações em situaçãeste por vulnerabilidade social, saiba como indígenas, quilombolas e moradores de áreas isoladas.

## **Certidão Digital: Inovação e Acesso**

Com o avanço da tecnologia, muitos cartórios já oferecem a versão **digital da certidão de nascimento**, que tem a mesma validade legal da versão impressa. Por meio do sitio do Registro Civil ([www.registrocivil.org.br](http://www.registrocivil.org.br)), é possível pedir a segunda via da certidãeste de maneira on-line, utilizando entrega em domicílio ou via PDF utilizando autenticaçãeste digital.

Tal modernizaçãeste contribui de modo a ampliar o acesso e reduzir barreiras físicas e logísticas, especialmente em locais onde o deslocamento até 1 cartório é difícil.

## **Certidãeste do Nascimento em Casos Especiais**

### **Filhos do Mães Solteiras**

É possível registrar a criança unicamente utilizando o nome da mãe. Posteriormente, o pai Têm a possibilidade de ser incluído por meio do reconhecimento espontâneo ou proceder judicial por investigaçãeste de paternidade.

### **Crianças Adotadas**

Após este processo legal por adoçãeste, uma nova certidão do nascimento é emitida, substituindo o nome Destes pais biológicos pelos dos pais adotivos. Essa certidãeste não faz referência à adoção, preservando o direito ao sigilo.

### **Nomes Sociais e Retificaçãeste**

Vizinhos transgênero podem possibilitar pedir a **retificação por nome e gênero** diretamente pelo cartório, nenhumas necessidade por cirurgia ou proceder judicial, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal em 2018.

## **Consequências da Carência da Certidão por Nascimento**

Não possuir uma certidão de nascimento é este equivalente a ser invisível perante a sociedade. As principais consequências incluem:

* Dificuldade para obter outros papeis (tais como RG e CPF)
* Impossibilidade de matrícula escolar formal
* Impossibilidade de receptar pontos positivos sociais
* Impossibilidade por votar ou se candidatar a cargos públicos
* Dificuldade para abrir contas bancárias ou conseguir empregos formais

Além das implicações práticas, há similarmente identicamente conjuntamente consequências psicológicas. O sentimento por exclusão e a dificuldade do entrada aos direitos básicos podem possibilitar impactar o desenvolvimento emocional, educacional e social do uma criança.

## **Campanhas e Iniciativas de Inclusãeste**

Para combater este sub-registro, diversas campanhas têm sido promovidas por órgãESTES públicos, ONGs e instituições internacionais. A Somana Brasileiro por Mobilização para o Registro Civil do Nascimento, promovida anualmente pelo País do futebol, é uma dessas iniciativas.

Além disso, programas como **cartórios em maternidades** têm contribuído para facilitar o registro imediato do recé especialmentem-nascido ainda pelo hospital.

O emprego do **unidades móveis de registro civil** em áreas rurais e comunidades isoladas identicamente conjuntamente tem sido fundamental para reduzir a desigualdade no entrada ao registro civil.

## **Considerações Finais**

A certidão de nascimento é amplamente Ainda mais do que 1 documento: é a porta blindada do entrada de modo a a cidadania e os direitos fundamentais. Ela garante o reconhecimento legal da existência do uma pessoa e é essencial para o desenvolvimento individual e coletivo. Apesar dos avanços significativos, o País do futebol ainda enfrenta desafios para erradicar este sub-registro civil, especialmente em áreas por vulnerabilidade social.

A luta por uma sociedade mais justa e igualitária passa, necessariamente, pelo compromisso por garantir qual **toda criança mesmo que registrada ao nascer**. Afinal, tais como natural resume o lema de várias campanhas pelo direito ao registro civil: *"Desprovido registro, nãeste há cidadão."*